Número: 164 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 24/03/1999 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto através do Poder Executivo a firmar convênio com a APAE Regional e dá outras providências |
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Número: 163 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 24/03/1999 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Estabelece valor da tarifa-serviço, expresso em reais, no transporte escolar municipalizado para usuários estudantes do ensino médio |
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Número: 162 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 20/01/1999 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a permitir o uso de bem público, como sendo o bar do ginásio poliesportivo municipal |
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Número: 161 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 20/01/1999 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Estabelece preço público incidente na utilização da quadra do ginásio poliesportivo municipal e dá outras providências |
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Número: 160 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 20/01/1999 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 90/98, que institui o Programa de Fontes Drenadas, e dá outras providências |
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Número: 159 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 20/01/1999 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina a incorporação de abono pecuniário ao vencimento |
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Número: 158 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 30/12/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina alterações na Lei Municipal nº 122, de 1º de julho de 1998, que trata da criação de cargo público de provimento efetivo na estrutura da administração municipal; altera a jornada laboral e determina novo padrão de vencimento correspondente a categoria funcional de enfermeiro; autoriza contratação temporária e dá outras providências |
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Número: 157 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 17/12/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Município, através do Poder Executivo a firmar termo aditivo convenial com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Justiça e da Segurança, com a interveniência da Brigada Militar |
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Número: 156 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 17/12/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 141/98, de 16 de setembro de 1998 |
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Número: 155 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 17/12/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Determina alterações na Lei Municipal nº 2.012, de 28.08.1991, recepcionada, que institui o Fundo de Seguridade Social do Servidor; define percentuais de contribuição para a assistência médico-hospitalar e laboratorial, em regime de convenio, e dá outras providências |
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Número: 154 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 02/12/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Concede isenção na prestação dos serviços de máquinas, de que trata a Lei Municipal nº 047, de 16 de julho de 1997, para a abertura, melhoramento e conservação de estradas para escoamento da produção agrícola |
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Número: 153 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 02/12/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto através do Poder Executivo Municipal, a proceder a cobrança de valores, na forma que especifica, relativa a tubos de concreto |
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Número: 152 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 02/12/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Altera artigo 3º da Lei Municipal nº 087, de 18 de fevereiro de 1998 que institui o Programa Municipal de Sementes para adubação e conservação do solo no sistema troca-troca |
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Número: 151 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 02/12/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Orça receita e fixa a despesa do Município de Floriano Peixoto para o exercício de 1999 e dá outras providências |
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Número: 150 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 11/11/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover e custear atividades em comemoração a semana do Município e dá outras providências |
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Número: 149 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 26/10/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Floriano Peixoto e Sá outras providências |
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Número: 148 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 21/10/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto através do Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de trabalho educativo para estudantes e dá outras providências |
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Número: 147 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 21/10/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto através do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para custear despesas do Projeto de implantação e manutenção do aterro sanitário municipal |
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Número: 146 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 21/10/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Autoriza o Município de Floriano Peixoto através do Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital Santa Terezinha Ltda, na forma que especifica; e dá outras providências |
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Número: 145 |
Tipo Documento: Lei |
Data: 07/10/1998 |
Autor: PODER EXECUTIVO |
Ementa: Cria cargos de Auxiliar Administrativo na estrutura administrativa; altera anexo I da Lei Municipal nº 004, de 14 de janeiro de 1997 e dá outras providências |
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